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incidência icms, ICMS incide sobre I - circulação de mercadorias (inclusive o fornecimento de alimentação) II - serviços de transporte interestadual e intermunicipal (por qualquer via) III - prestação onerosa de serviços de comunicação (por qualquer meio, de qualquer natureza) IV - fornecimento de mercadorias com prestação de serviços: a) não compreendidos na competência tributária dos municípios; b) indicação expressa de lei complementar V - entrada de mercadoria ou bem, importados por pessoa física ou jurídica, qualquer sua finalidade *aplica-se, também, em relação ao bem destinado a consumo ou ativo permanente do importador VI - o serviço prestado ou iniciado no exterior VII - a entrada, no território paulista, de petróleo, inclusive lubrificantes e combustíveis líqüidos e gasosos dele derivados, e de energia elétrica, quando não destinados à comercialização ou à industrialização, decorrente de operações interestaduais; VIII - a venda do bem ao arrendatário, na operação de arrendamento mercantil.