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Substituição Tributária, DISPOSIÇÕES GERAIS ???? APURAÇÃO, DA INFORMAÇÃO E DO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO RETIDO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO SUJEITA À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ???? DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE CARGA REALIZADA POR TRANSPORTADOR AUTÔNOMO OU POR EMPRESA TRANSPORTADORA DE OUTRO ESTADO, DISPOSIÇÕES GERAIS ???? RESSARCIMENTO DO IMPOSTO RETIDO, DISPOSIÇÕES GERAIS ???? IMPOSTO RETIDO, PRODUTOS SUJEITOS À RETENÇÃO DO IMPOSTO ???? TINTAS, VERNIZES E OUTROS PRODUTOS DA INDÚSTRIA QUÍMICA, DISPOSIÇÕES GERAIS ???? OPERAÇÕES REALIZADAS FORA DO ESTABELECIMENTO POR CONTRIBUINTE DESTE ESTADO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO SUJEITA À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ???? DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO POR EMPRESA TRANSPORTADORA DESTE ESTADO PARA CONTRIBUINTE DO IMPOSTO, DISPOSIÇÕES GERAIS ???? OPERAÇÕES REALIZADAS EM TERRITÓRIO PAULISTA POR CONTRIBUINTE DE OUTRO ESTADO, PRODUTOS SUJEITOS À RETENÇÃO DO IMPOSTO ???? FUMO OU SEUS SUCEDÂNEOS MANUFATURADOS, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ???? DISPOSIÇÕES GERAIS