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Esse mapa conceitual, produzido no IHMC CmapTools, tem a informação relacionada a: PL - Atos Normativos Primários - EC - Limitações Formais, 2. Aprovação da PEC 60% dos membros da Casa devem concordar, Câmara Em todos os outros casos, "Legitimados" para as PECs significa Aqueles que têm a prerrogativa de apresentar a PEC, 3. Presidente da República que apresentam o projeto para Congresso Nacional, 4. Mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades de uma unidade federativa, com cada uma individualmente estando em concordância por maioria simples (?????) que apresentam o projeto para Congresso Nacional, 2. Aprovação da PEC Deve ser votada em 2 turnos em cada uma das Casas (4 votações no total), com 2 turnos em uma Casa após os 2 turnos da outra., 1. Iniciativa da PEC "Legitimados" para as PECs, "Legitimados" para as PECs 1. 1/3 da Câmara, Senado Se a iniciativa da PEC ter sido de senadores, Limitações Formais 2. Aprovação da PEC, Deve ser votada em 2 turnos em cada uma das Casas (4 votações no total), com 2 turnos em uma Casa após os 2 turnos da outra. começa com Câmara, Limitações Formais 1. Iniciativa da PEC, "Legitimados" para as PECs 2. 1/3 do Senado, Deve ser votada em 2 turnos em cada uma das Casas (4 votações no total), com 2 turnos em uma Casa após os 2 turnos da outra. começa com Senado, "Legitimados" para as PECs 4. Mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades de uma unidade federativa, com cada uma individualmente estando em concordância por maioria simples (?????), CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) Realiza a análise preliminar da constitucionalidade da PEC, Limitações Formais 3. Promulgação da PEC, Limitações de EC Limitações Formais, CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e depois pelo Plenário, 1. 1/3 da Câmara que apresentam o projeto para Congresso Nacional