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Esse mapa conceitual, produzido no IHMC CmapTools, tem a informação relacionada a: Indulto, graça e anistia, Indulto possui Caráter geral, Graça Perdão concedido para um determinado preso., Graça Caráter individual, Crimes de terrorismo, tortura, tráfico ilícito de drogas e crimes hediondos, que são inafiançáveis e insucetíveis de graça ou anistia de acordo com art. 5, inciso XLIII, da CF88, Pode ser delegado a 3 agentes Ministros de Estado, Caráter individual O decreto de graça atinge apenas o indivíduo contemplado por ele., Graça Competência privativa do Presidente da República, Indulto de acordo com Art. 84, CF88, Graça não pode ser concedida em casos de Crimes de terrorismo, tortura, tráfico ilícito de drogas e crimes hediondos, que são inafiançáveis e insucetíveis de graça ou anistia, Caráter geral A lei de anistia estipula critérios. Todas as pessoas que se enquadrarem nesses critérios serão anistiadas, Pode ser delegado a 3 agentes de acordo com art. 34 da CF88, Ocorre por meio de um projeto de lei É necessária aprovação do Congresso e sanção presidencial (ou reaprovação do Congresso), Anistia Competência privativa do Congresso Nacional, Indulto Competência privativa do Presidente da República, Indulto O "indulto natalino" costuma ser concedido todos os anos próximo ao Natal., Competência privativa do Presidente da República Ocorre mediante decreto, Indulto significa Perdão concedido pelo Presidente da República que vale como causa de extinção da punibilidade A pena é extinta e o preso é solto., Competência privativa do Presidente da República Ocorre mediante decreto, Pode ser delegado a 3 agentes PGR (Procurador-Geral da República), Graça Se dá mediante pedido do próprio condenado